Termos e Condições Gerais

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE “SPORTS JOB”

Estes termos e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos por SPORTS JOB RECRUTAMENTO ON LINE LTDA., sociedade limitada, devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 16.779.873/0001-84, com sede na Rua João Antônio de Oliveira, n°. 1.228 – sl. 42 – Torre 1 – Mooca – CEP: 0311-001, por meio do site (www.sportsjob.com.br).

Ao se cadastrar no www.sportsjob.com.br o usuário estará de acordo com os termos e condições e todas demais políticas e princípios que o regem.

Note-se que a recusa destes termos é indispensável à utilização do site e serviços prestados pela Sports Job.

Por esta razão, o usuário deverá ler e aceitar todas as condições estabelecidas nos termos e condições gerais e nas políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como usuário da Sports Job.

*Última atualização: 22 de abril de 2020.

I. DO OBJETO

I. O presente se aplica para regular o uso dos serviços oferecidos no site www.sportsjob.com.br aos usuários, quais sejam:

I. a) inclusão do currículo do usuário no banco de dados do site, objetivando a sua divulgação e possibilidade de visualização por terceiros, podendo ainda alterá-lo ou incluir novos dados a qualquer tempo;

I. b) acesso ao banco de dados para pesquisa de vagas disponíveis no site;

I. c) possibilitar ao usuário o envio de currículo para vagas em que tenha interesse em participar e entenda a livre critério, que esteja apto;

I. d) informar o usuário, a cada vez que uma nova vaga dentro do perfil profissional cadastrado for incluída no site;

I. Parágrafo único. Esclarecendo ao usuário, o qual se declara ciente, que o serviço oferecido pelo www.sportsjob.com.br se relaciona apenas à intermediação (com opção de pagamento on-line) para divulgação de vagas de trabalho, sendo essas, de responsabilidade integral do recrutador, a quem deverão ser direcionadas quaisquer reclamações acerca de problemas decorrentes de vício, defeito ou divergências quanto as vagas disponibilizadas no site.

II. DO CADASTRO

II. a) O usuário, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no cadastro, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pela Sports Job.

II. b) Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigí-las ou enviar documentação que comprove a correção, a Sports Job se reserva no direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o usuário de utilizar os serviços on-line até que, a critério da Sports Job, a situação de anomalia esteja regularizada, bem como se reserva no direito de impedir, a seu critério, novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os usuários, também agirá a Sports Job de tal forma caso verifique descumprimento, pelo usuário, de qualquer obrigação prevista no presente termo.

II. c) Para fins de publicidade seja ela institucional ou de produtos, durante a utilização do site, o usuário autoriza a veiculação de forma não onerosa, de seu nome e logomarca. A Sports Job poderá ainda, utilizar a sua logomarca, inclusive, junto com anúncios de vagas (não confidenciais) via internet, por meio do seu Site, redes sociais, e e-mails de marketing e mecanismos de busca na internet, inclusive em links contendo anúncios, estando ciente que essa divulgação poderá gerar o compartilhamento de links por usuários da internet, com o objetivo de divulgar as vagas das empresas que utilizam os Produtos da Sports Job, fomentando o envio de currículos pelos candidatos interessados.

III. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

III. a) Efetuado com sucesso o cadastro do usuário, este se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.

III. b) É obrigação do usuário fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item cadastro, mantendo-o devidamente atualizado.

III. c) O usuário se obriga, também, a pagar integralmente o preço do plano de assinatura contratado, seja pela modalidade on-line, seja por qualquer outra forma, não podendo contatar ou efetuar pagamentos diretamente ao recrutador indicado no site.

III. d) O usuário concorda com o uso das informações de avaliações e feedbacks do serviços dos profissionais e da Sports Job, conforme descrito nos termos de privacidade do site.

IV. DAS OBRIGAÇÕES DA SPORTS JOB

IV. a) Disponibilizar no site www.sportsjob.com.br espaço virtual que permita ao usuário devidamente cadastrado incluir currículo no banco de dados e visualizar vagas disponíveis de acordo com o perfil escolhido.

IV. b) Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos usuários, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente termo. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.

V. DAS MODIFICAÇÕES DO PRESENTE TERMO

V. a) O presente termo de uso poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.

V. b) As novas condições entrarão em vigência assim que for veiculada no site, sendo possível ao usuário manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do site, o que gerará automaticamente o cancelamento de seu CADASTRO.

VI. DA COMUNICAÇÃO

VI. a) Para estabelecer contato entre Sports Job e o usuário fica disponibilizado o endereço eletrônico deste link, [email protected], sendo certo que o usuário se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pela Sports Job, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.

VII. DA ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO

VII. a) O usuário declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente termo.

VII. b) O usuário concorda e está expressamente ciente que a Sports Job não garante ou avaliza a colocação ou recolocação profissional dos mesmos no mercado de trabalho, NÃO prestando tal modalidade de serviço, tampouco se responsabiliza pelas consequências aos usuários advindas de sua inclusão neste site, simplesmente disponibilizando seus dados e currículos no site para que outros tenham acesso.

VIII. DA VIGÊNCIA E DO CANCELAMENTO

VIII. a) O presente instrumento vigerá por prazo indeterminado, a contar da data do aceite no Site, permanecendo o seu cadastro válido enquanto o login e senha estiverem ativos no site, de acordo com o plano de assinatura escolhido.

VIII. b) O presente Contrato pode ser cancelado a qualquer momento, pelo usuário, através do painel do usuário no campo cancelar assinatura e mediante a confirmação. A assinatura será considerada cancelada e confirmada através de um e-mail emitido ao candidato, no ato do cancelamento.

VIII. c) Caso o usuário descumpra quaisquer termos e condições deste instrumento, não sanadas imediatamente após a comunicação pela Sports Job, esta irá cancelar a assinatura sem que isso gere quaisquer ônus ou penalidades.

VIII. d) A não utilização da solução não implica no cancelamento automático deste termo.

IX. FORO DE ELEIÇÃO

IX. a) Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.